Política de Privacidade do ShapeRama

1.1. A JORNADA MIDIA LTDA, CNPJ nº 56.616.885/0001-02, com sede na Rua Deputado Estefano Mikilita, 125, sala 601, Curitiba/PR, CEP 81070-430, operadora do ShapeRama, é controladora das operações cujas finalidades e meios essenciais determina, como contas, segurança, compras, acesso aos conteúdos e atendimento. Esta Política abrange visitantes, Criadores e Participantes. Canal de privacidade: suporte@shaperama.com. Identificação e contato do encarregado, quando aplicável: ShapeRama – suporte@shaperama.com.

1.2. Criadores e prestadores de pagamento podem ser controladores independentes nas operações que decidirem realizar para suas próprias obrigações; prestadores que tratem dados em nome do ShapeRama seguirão suas instruções e contratos aplicáveis. A função depende da atuação efetiva. Criadores não dispõem de funcionalidade para baixar bases ou listas de Participantes nem enviar-lhes mensagens diretas. Informações eventualmente disponibilizadas ao Criador serão limitadas ao necessário às suas obrigações relativas à compra ou previstas em lei.

Cadastro: nome, e-mail, informações necessárias à autenticação, idade e identificadores internos.

Criadores: nome público, biografia, foto de perfil, CPF ou CNPJ, documentos cadastrais e profissionais, dados bancários, conteúdos e registros de recebimento.

Compras: produto, Criador, preço, data, status, reembolso, chargeback e identificadores da transação.

Uso e segurança: IP, data e hora, dispositivo, navegador, logs, páginas acessadas, eventos de autenticação, cookies e sinais antifraude.

Comunicações: suporte, cancelamentos, denúncias e solicitações de privacidade.

Conteúdos dos Criadores: vídeos, imagens, textos, arquivos e metadados publicados ou enviados; áudio temporário de ditado e a respectiva transcrição, conforme a seção 3-A.

2.1. A versão atual não solicita informações de saúde, medidas, lesões ou fotos de progresso de Participantes para acompanhamento personalizado e não lhes oferece o recurso de áudio descrito na seção 3-A. Evite enviar dados sensíveis ou de terceiros desnecessários ao atendimento. Recebimento incidental não autoriza novos usos; eventual tratamento dependerá de necessidade e fundamento legal adequados. Novas funcionalidades exigirão atualização das informações e salvaguardas antes de sua disponibilização.

Criar contas, liberar conteúdos e administrar compras: execução de contrato e procedimentos preliminares.

Processar pagamentos, repasses e documentos: execução contratual e cumprimento de obrigações legais.

Prevenir fraude e proteger contas: fundamento legal adequado à operação, como legítimo interesse após avaliação de necessidade e dos direitos do titular; proteção do crédito apenas quando pertinente. Dados sensíveis exigem hipótese própria do art. 11 da LGPD; prevenção à fraude não é autorização genérica.

Guardar evidências e defender direitos: exercício regular de direitos.

Atender usuários e solicitações: execução contratual, obrigação legal ou legítimo interesse.

Analisar o funcionamento e melhorar o serviço: utilização de dados agregados ou anonimizados quando suficientes. O tratamento de dados pessoais para essas finalidades observará necessidade, transparência e base legal adequada, sem utilização de cookies ou tecnologias equivalentes para análise opcional de comportamento na versão atual. A eventual introdução dessas tecnologias observará a seção 10.

Enviar comunicações promocionais não essenciais, quando disponibilizadas: conforme base legal previamente informada, com oposição ou cancelamento facilitado e sem condicionar acesso ao consentimento para publicidade. Comunicações necessárias à conta e à compra são distintas de marketing.

3.1. A aceitação dos contratos não constitui consentimento genérico para tratamento de dados. Quando necessário, o consentimento será específico, informado e separado. O ShapeRama não utilizará imagens de Criadores ou Participantes em publicidade externa sem autorização específica e separada.

3-A.1. O Criador poderá acionar voluntariamente o recurso de ditado por voz. O áudio será encaminhado ao Cloudflare Workers AI exclusivamente para converter a fala em texto (voice-to-text). Esse recurso não é oferecido aos Participantes, não utiliza o áudio diretamente para outra finalidade e não autoriza captação contínua, identificação biométrica por voz ou reutilização incompatível. O tratamento necessário à transcrição solicitada pelo Criador se vincula à execução do Acordo do Criador.

3-A.2. Nesse fluxo temporário de transcrição, a aplicação do ShapeRama não mantém cópia persistente do áudio de entrada. Mecanismos sob seu controle destinados a gravá-lo em armazenamento adicional, logs de conteúdo, caches persistentes ou backups deverão permanecer desativados. O tratamento pela Cloudflare deverá permanecer compatível com a finalidade exclusiva de transcrição. Esta regra não se aplica aos arquivos de vídeo ou áudio que o Criador publica deliberadamente para hospedagem e acesso aos conteúdos.

3-A.3. O ShapeRama não utilizará nem autorizará o uso desse áudio para treinamento de modelos, melhoria de serviços, publicidade ou qualquer finalidade distinta da transcrição solicitada. O aceite contratual não constitui autorização para essas finalidades. O Criador deverá enviar somente material que possa legitimamente utilizar, sem dados sensíveis ou de terceiros desnecessários, e conferir a transcrição antes de utilizá-la.

3-A.4. O único resultado funcional produzido a partir do áudio nesse fluxo é a transcrição em texto. A transcrição será apresentada ao Criador para revisão e poderá ser inserida em campos ou rascunhos quando ele decidir utilizá-la. A partir dessa escolha, o texto passa a ser tratado como conteúdo textual fornecido pelo Criador, conforme a funcionalidade correspondente. O áudio não é utilizado como entrada direta para outra finalidade.

Os textos, rascunhos e registros técnicos associados são armazenados em infraestrutura Supabase, no projeto configurado na região de São Paulo, Brasil. O acesso aos rascunhos será restrito ao respectivo Criador e às pessoas autorizadas pelo ShapeRama que necessitem acessá-los para operação, suporte ou segurança, sem prejuízo do tratamento técnico necessário pelos prestadores de infraestrutura. Após a publicação, os textos poderão ser acessados pelo público ou pelos Participantes autorizados, conforme as configurações e condições do conteúdo.

Os rascunhos serão conservados para permitir a continuidade da elaboração dos conteúdos e excluídos em decorrência do encerramento da conta, ressalvadas necessidades de conservação legalmente justificadas. Os registros técnicos observarão os prazos e critérios próprios da seção 6, não sendo a existência da conta, isoladamente, justificativa para retenção desnecessária. A eliminação em cópias de segurança seguirá o ciclo documentado de descarte aplicável.

Conteúdos publicados e registros necessários à preservação de compras anteriores seguirão as regras da seção 6 e dos contratos aplicáveis. Essas disposições não autorizam o armazenamento persistente do áudio de entrada descrito na seção 3-A.2.

4.1. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores de pagamento e antifraude, hospedagem, armazenamento e distribuição de vídeo, autenticação, análise de uso, e-mail e atendimento; no recurso de ditado exclusivo dos Criadores, o áudio é compartilhado com o Cloudflare Workers AI somente para transcrição voice-to-text. Poderá haver compartilhamento justificado com Criadores, contabilidade, assessores e autoridades conforme finalidade e obrigação aplicáveis. Operações societárias observarão minimização, confidencialidade, transparência e salvaguardas adequadas, sem autorização irrestrita de uso.

Entre os prestadores de infraestrutura utilizados estão o Supabase, para armazenamento de dados da plataforma, e a Cloudflare, para serviços de hospedagem, armazenamento e processamento tecnológico, incluindo o Workers AI utilizado exclusivamente para a transcrição de voz para texto no recurso de ditado dos Criadores.

Informações complementares sobre esses prestadores estão disponíveis nos seguintes documentos oficiais:

Supabase: Política de Privacidade do Supabase e Aditivo de Tratamento de Dados do Supabase

Cloudflare: Política de Privacidade da Cloudflare, Aditivo de Tratamento de Dados da Cloudflare, Lista de subprocessadores da Cloudflare e Tratamento de dados e Customer Content no Workers AI

Esses documentos complementam as informações sobre os prestadores e não substituem esta Política nem afastam as responsabilidades do ShapeRama. O tratamento realizado em nome do ShapeRama observará os instrumentos contratuais efetivamente aplicáveis.

4.2. O ShapeRama utiliza o Pagar.me para viabilizar o processamento de pagamentos. Os dados de cartão utilizados na operação não são armazenados pelo ShapeRama. Eventual tratamento transitório desses dados pela integração de pagamento limita-se ao necessário à execução da transação, observadas as medidas de segurança aplicáveis.

A ausência de armazenamento de dados de cartão não se confunde com a conservação dos registros da compra, como produto adquirido, valor, data, situação do pagamento e identificador da transação. Esses registros poderão ser mantidos para administrar o acesso aos conteúdos, atender solicitações, processar reembolsos, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos, conforme os critérios desta Política.

O Pagar.me poderá tratar e conservar dados necessários à prestação de seus serviços, à prevenção de fraudes e ao cumprimento de suas próprias obrigações legais e regulatórias. Informações sobre esse tratamento e os respectivos canais de atendimento estão disponíveis no canal oficial de privacidade do Pagar.me, atualmente direcionado ao Portal de Privacidade da Stone.

A utilização do prestador de pagamentos não afasta as responsabilidades legais do ShapeRama pelas operações de tratamento que lhe sejam atribuídas.

O ShapeRama utiliza prestadores de infraestrutura tecnológica, incluindo Supabase e Cloudflare, cujos serviços poderão envolver tratamento de dados pessoais fora do Brasil para hospedagem, armazenamento, segurança, suporte e processamento de funcionalidades da plataforma, inclusive a transcrição temporária de áudio dos Criadores pelo Cloudflare Workers AI.

O projeto Supabase utilizado pelo ShapeRama está configurado para armazenamento primário na região de São Paulo, Brasil. Determinadas atividades acessórias de infraestrutura, segurança, suporte, administração de serviços e processamento tecnológico realizadas por Supabase, Cloudflare ou seus subprocessadores poderão ocorrer fora do Brasil.

As transferências poderão envolver dados de cadastro, autenticação, utilização e segurança da plataforma, comunicações, conteúdos fornecidos pelos Criadores e, exclusivamente durante a operação solicitada pelo Criador, áudio destinado à transcrição temporária pelo Cloudflare Workers AI. Não são transferidos dados de áudio dos Participantes para essa funcionalidade.

As transferências destinam-se exclusivamente à prestação, segurança, manutenção, suporte e funcionamento dos serviços contratados. Os dados serão tratados durante o período necessário à respectiva operação e, quando aplicável, durante os prazos ou critérios de conservação previstos na seção 6. O áudio temporário de ditado não será armazenado persistentemente pelo ShapeRama nem deliberadamente conectado a serviço de armazenamento para essa finalidade.

Os prestadores diretamente envolvidos incluem Supabase e Cloudflare. A identificação e a localização atualizadas de seus subprocessadores poderão ser consultadas na documentação oficial do Supabase e na lista de subprocessadores da Cloudflare. Como esses prestadores podem atualizar sua infraestrutura e seus subprocessadores, o ShapeRama acompanhará as alterações relevantes e atualizará esta Política quando houver impacto material sobre as operações aqui descritas.

As transferências internacionais realizadas sob responsabilidade do ShapeRama serão amparadas pelo mecanismo válido aplicável a cada operação, incluindo decisão de adequação reconhecida pela ANPD ou cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD e incorporadas aos instrumentos contratuais pertinentes, conforme efetivamente adotado. O ShapeRama não considerará a simples contratação de fornecedor estrangeiro ou a aceitação desta Política como mecanismo suficiente de transferência.

Independentemente do local de tratamento, serão exigidas medidas compatíveis de segurança, confidencialidade, limitação de finalidade, exercício dos direitos dos titulares, controle de subprocessadores e eliminação ou devolução dos dados ao término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Informações adicionais sobre os países envolvidos, as categorias de dados, as finalidades, a duração, os prestadores, os subprocessadores e o mecanismo jurídico aplicável a determinada operação poderão ser solicitadas pelo titular por meio do endereço suporte@shaperama.com.

Documentação complementar:

Supabase: Política de Privacidade do Supabase e Aditivo de Tratamento de Dados do Supabase

Cloudflare: Política de Privacidade da Cloudflare, Aditivo de Tratamento de Dados da Cloudflare, Lista de subprocessadores da Cloudflare e Tratamento de dados e Customer Content no Workers AI

Esses documentos complementam esta Política, mas não substituem as obrigações do ShapeRama nem significam que todas as atividades neles descritas sejam realizadas no contexto da plataforma.

6.1. A plataforma não opera sem retenção de dados. Conservamos somente o necessário para cada finalidade: contas e autenticação durante sua utilização; registros de compras e direitos de acesso enquanto necessários ao cumprimento das contratações; dados fiscais e financeiros pelos prazos legais aplicáveis; atendimento, denúncias e segurança pelo período justificado para tratar a ocorrência, cumprir obrigações ou exercer direitos. Encerrada a necessidade e ressalvadas hipóteses legais de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Não haverá conservação por prazo indefinido sem justificativa.

6.2. Registros de acesso a aplicações sujeitos ao Marco Civil da Internet serão mantidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses, sob segurança e sigilo, ressalvada preservação adicional legalmente exigível. Esse registro não implica gravação de áudio ou de todo conteúdo das requisições. Outros registros seguirão necessidade e prazo próprios.

6.3. O encerramento da conta não elimina automaticamente compras anteriores nem registros cuja conservação seja necessária e legalmente justificada. Pedidos de eliminação serão analisados com informação ao titular sobre retenções cabíveis e efeitos concretos, sem impor renúncia genérica a direitos. Backups terão acesso restrito e descarte segundo ciclo documentado, sem reutilização incompatível. O áudio de entrada da seção 3-A não integra backups persistentes do fluxo de transcrição.

6.4. Em caso de encerramento definitivo das atividades do ShapeRama, os dados pessoais serão mantidos somente durante o período necessário à conclusão das operações pendentes, processamento de repasses, cancelamentos, reembolsos e contestações, atendimento dos titulares, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, observados os prazos legais de conservação e os ciclos tecnicamente aplicáveis de exclusão de cópias de segurança. O encerramento da plataforma não autoriza a conservação ou utilização dos dados para finalidades novas ou incompatíveis.

7.1. O titular poderá solicitar os direitos previstos na LGPD, conforme seus requisitos legais, como confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, revogação de consentimento e oposição nas hipóteses legais. Poderá solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses e explicações cabíveis, além de apresentar petição à ANPD. Pedidos serão recebidos pelo canal da seção 11, com verificação proporcional de identidade e resposta nos prazos legais, incluindo justificativa de eventual impossibilidade de atendimento.

8.1. A versão atual do ShapeRama é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O cadastro, o uso da plataforma e as compras não são oferecidos a menores de 18 anos. O ShapeRama poderá tratar a data de nascimento e outros dados estritamente necessários para verificar o requisito etário e restringir ou encerrar cadastros que não o atendam. O recebimento incidental de dados de crianças ou adolescentes em denúncias, atendimento ou conteúdo de terceiros não autoriza seu cadastro como usuário e será tratado conforme a finalidade aplicável e a legislação.

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais, incluindo controles de acesso, autenticação, proteção de comunicações, registros, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a LGPD e as normas da ANPD.

10.1. O ShapeRama utiliza exclusivamente cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, à autenticação, à segurança e à execução das funcionalidades solicitadas pelo usuário. Não são utilizados cookies para publicidade, rastreamento publicitário ou análise opcional de comportamento.

O usuário poderá bloquear ou excluir cookies pelas configurações de seu navegador. O bloqueio de tecnologias necessárias poderá impedir a autenticação ou comprometer funcionalidades da plataforma.

Caso sejam introduzidas tecnologias não essenciais, o ShapeRama atualizará previamente as informações pertinentes e disponibilizará os mecanismos de escolha e consentimento exigíveis.

11.1. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. Novas finalidades serão previamente informadas e terão fundamento legal próprio, com novo consentimento quando necessário. Solicitações de privacidade: Suporte ShapeRama - suporte@shaperama.com. O titular também poderá procurar a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor. Esta Política informa o tratamento de dados e não exclui responsabilidades legalmente atribuídas ao ShapeRama.