Política de Conteúdo Proibido do ShapeRama

Esta Política aplica-se aos conteúdos gratuitos ou pagos e às ofertas dos Criadores, incluindo perfis, biografias, vídeos, áudios, textos, imagens, capas, títulos, descrições, links e materiais para download.

Abrange também materiais enviados às ferramentas de criação da plataforma, inclusive recursos de inteligência artificial, e tentativas de direcionamento para atividades proibidas fora do ShapeRama. Conteúdos produzidos, traduzidos ou alterados por ferramentas automatizadas estão sujeitos às mesmas regras.

Nudez explícita, pornografia, atos sexuais ou conteúdo destinado à excitação sexual.

Qualquer sexualização, exploração, aliciamento ou abuso de criança ou adolescente, inclusive material real, simulado, gerado ou alterado digitalmente. A alegação de consentimento, finalidade artística ou uso de inteligência artificial não autoriza material sexualizado envolvendo menores. A identificação de possível infração dará origem às medidas de proteção, comunicação e preservação lícita cabíveis, conforme as cláusulas 5, 6 e 6-A.

Venda, promoção, facilitação ou instruções práticas para produzir, adquirir, ocultar ou usar drogas ilícitas. Conteúdo educativo, preventivo ou de redução de danos poderá ser avaliado pelo contexto e pela lei.

Violência extrema, tortura, mutilação, crueldade ou incentivo concreto à violência ou autolesão. Material jornalístico ou educativo poderá ser restringido ou removido conforme contexto, necessidade e risco.

Ódio, racismo, discriminação, assédio ou desumanização de pessoa ou grupo por raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou outra característica protegida.

Utilização de conteúdo de terceiros em violação a direitos autorais, marcas, imagem, voz ou outros direitos, incluindo músicas, vídeos, fotografias, cursos e transmissões. Quando necessária, a licença ou autorização deverá abranger o uso efetivamente realizado, inclusive comercial. O simples crédito ao autor, a disponibilidade na internet ou a compra de uma cópia não substituem autorização exigível. Permanecem respeitadas as hipóteses legais de utilização sem autorização, dentro de seus limites.

Informação de saúde falsa ou enganosa capaz de causar dano; promessa de cura; incentivo a abandonar ou alterar tratamento sem acompanhamento profissional; e garantia de resultado físico ou terapêutico individual. Também são proibidos diagnóstico, prescrição, consulta ou atendimento individualizado, ainda que o Criador possua habilitação, pois essas atividades não integram a versão atual do ShapeRama.

Pirâmides, golpes, fraude, manipulação de pagamento, investimento enganoso, apostas ou jogos ilegais, ou instruções para praticar ou ocultar ilícitos.

Conteúdo que viole lei, ordem de autoridade, direitos de terceiros, regras de conselho profissional ou que crie risco relevante à saúde, segurança, integridade da plataforma ou de seus usuários.

Tentativa de contornar moderação, republicar material removido, disfarçar o objeto real da oferta ou inserir links, códigos ou instruções para acessar conteúdo proibido.

Divulgação indevida de dados pessoais, documentos, imagens, voz ou informações de saúde de terceiros; exposição de crianças ou adolescentes em violação a seus direitos; uso do recurso de ditado e transcrição de áudio para reconhecimento biométrico, coleta clandestina, envio de informações sensíveis desnecessárias ou finalidade diferente de voice-to-text.

Incentivo a transtornos alimentares, automutilação, suicídio, desidratação deliberada perigosa ou outras práticas prejudiciais apresentadas como métodos de emagrecimento, desempenho ou transformação corporal.

Incentivo ao uso indevido de medicamentos, hormônios, anabolizantes ou outras substâncias, inclusive instruções para contornar acompanhamento profissional ou controles legais.

Falsificação de identidade, qualificações, registros profissionais, avaliações, depoimentos ou resultados; uso de imagens manipuladas ou inteligência artificial para apresentar como reais experiências ou resultados inexistentes.

Arquivos, links ou códigos destinados a instalar programas maliciosos, capturar credenciais, obter acesso não autorizado ou comprometer a segurança da plataforma e de seus usuários.

Ameaças, perseguição, intimidação, humilhação ou linguagem usada para assediar pessoas, inclusive por sua aparência ou condição física.

Treinos gerais gravados, aulas e educação física, observadas habilitação profissional, segurança e indicação adequada do público.

Conteúdo educacional e informativo lícito.

Lifestyle fitness sem promessa enganosa, prática perigosa ou incentivo a transtorno alimentar, uso indevido de substâncias ou conduta ilícita.

Informações gerais sobre alimentação e hábitos alimentares, respeitados os limites legais da atuação do responsável. A classificação como conteúdo educativo não autoriza o exercício de atividade privativa de nutricionista ou de outro profissional de saúde por pessoa não habilitada. Permanecem vedados atendimento individualizado, prescrição individualizada, diagnóstico e tratamento clínico.

A indicação como “geralmente permitido” não garante publicação: o conteúdo ainda deverá cumprir a lei, o Acordo do Criador, direitos de terceiros, regras profissionais e requisitos técnicos. O ShapeRama poderá solicitar contexto ou documentos.

Roupas esportivas, demonstrações de movimentos e exposição corporal compatível com a prática esportiva não caracterizam, por si só, conteúdo sexual. A avaliação considerará enquadramento, gestos, linguagem, contexto e finalidade, sem discriminação por aparência ou tipo corporal e sem afastar a proibição de nudez explícita ou sexualização.

O caráter geral, informativo ou pré-gravado do material não dispensa habilitação profissional quando exigida pela natureza da atividade. O Criador deverá comprovar os registros, direitos e autorizações pertinentes quando solicitado.

A permissão de conteúdo geral não autoriza, na versão atual, planos personalizados, consultas, sessões ao vivo ou mensagens diretas entre Criador e Participante. A versão atual do ShapeRama é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos completos ou mais; o Criador não poderá direcionar conteúdo a crianças ou adolescentes nem contornar controles etários da plataforma.

O Criador deverá produzir e apresentar conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto e compatível com o nível de experiência informado na oferta. Deverá indicar, conforme aplicável, o grau de dificuldade, os pré-requisitos, os equipamentos necessários, os cuidados de execução, as limitações, os riscos e as contraindicações gerais relevantes, bem como recomendar avaliação por profissional habilitado quando a natureza ou a intensidade da atividade assim exigir.

É proibido incentivar execução perigosa, continuidade apesar de sinais de mal-estar ou lesão, uso indevido de substâncias ou práticas de controle de peso prejudiciais. Avisos como “faça por sua conta e risco” não tornam admissível conteúdo inseguro nem afastam deveres legais de cuidado.

É vedado direcionar conteúdo a crianças ou adolescentes, contornar controles etários ou incentivar humilhação corporal, pressão estética prejudicial ou comportamentos perigosos.

Ao identificar erro ou risco relevante em material publicado, o Criador deverá comunicar prontamente o ShapeRama e cooperar na correção, suspensão e comunicação aos usuários afetados. Essas obrigações não substituem os deveres próprios da plataforma.

O ShapeRama poderá avaliar conteúdos e condutas por meio de denúncias, verificações próprias, mecanismos técnicos e outras fontes legítimas de informação. Quando receber comunicação suficientemente fundamentada ou tomar conhecimento de conteúdo manifestamente ilícito ou incompatível com esta Política, adotará, dentro de seus limites técnicos e conforme as circunstâncias, medidas diligentes, adequadas e proporcionais para avaliar e interromper a violação.

Conforme a natureza, a gravidade, a urgência, o alcance, o risco, a reincidência e a possibilidade de correção, o ShapeRama poderá solicitar informações ou documentos, exigir correções, inserir avisos, restringir visibilidade ou acesso, suspender novas vendas ou monetização, bloquear ou remover conteúdo e suspender ou encerrar contas. O ShapeRama também poderá preservar registros e cooperar com autoridades quando houver fundamento jurídico para tanto.

Não será necessária advertência prévia quando a lei, ordem de autoridade, risco concreto à saúde ou à segurança, proteção de criança ou adolescente, prevenção de fraude, preservação de evidências ou gravidade da conduta justificar intervenção imediata.

O Criador será informado da medida adotada e de seu fundamento antes ou após sua implementação, conforme a urgência, salvo quando a comunicação for proibida por lei, puder comprometer investigação, segurança, prevenção de fraude ou direitos de terceiros. O Criador poderá apresentar esclarecimentos e solicitar revisão pelo canal indicado na cláusula 9. A contestação não suspende automaticamente a medida, e a decisão poderá ser mantida enquanto persistirem o risco, a dúvida fundamentada ou a necessidade de verificação.

A suspensão de novas vendas ou monetização não implica perda automática de valores já devidos. Retenções, estornos, compensações e eventual ressarcimento observarão exclusivamente as condições e os limites das cláusulas 15, 16 e 21 do Acordo do Criador e a legislação aplicável.

A moderação preservará o acesso às compras anteriores sempre que lícito e seguro. Quando isso não for possível, serão observadas a cláusula 10 do Acordo do Criador, os Termos de Compra e as soluções devidas ao consumidor.

A permanência de conteúdo na plataforma não constitui certificação científica ou profissional. Essa disposição não exclui responsabilidade legal própria do ShapeRama.

Qualquer pessoa, ainda que não possua conta no ShapeRama, poderá denunciar conteúdo pelo canal indicado na cláusula 9.

A denúncia deverá, sempre que possível, conter:

endereço eletrônico, link, identificação do perfil, título ou outro elemento que permita localizar precisamente o conteúdo;

a descrição objetiva da possível violação;

a indicação do direito, da regra ou da disposição legal supostamente violada;

os elementos disponíveis que fundamentem a comunicação; e

os dados necessários para contato com o denunciante.

Quando a denúncia envolver direito pertencente a pessoa determinada, o ShapeRama poderá solicitar identificação do denunciante, demonstração de sua legitimidade, declaração de boa-fé e documentos razoavelmente necessários à avaliação. A ausência de algum desses elementos não impedirá a adoção de medida urgente diante de conteúdo manifestamente ilícito ou de risco identificável.

O ShapeRama confirmará o recebimento da denúncia e realizará sua avaliação de maneira diligente, considerando a natureza, a gravidade, a precisão das informações, o contexto, os direitos envolvidos e os limites técnicos da plataforma. Sempre que juridicamente permitido, comunicará a decisão e disponibilizará meio de contestação ou complementação.

O Criador deverá cooperar com a apuração e fornecer os esclarecimentos, autorizações, registros profissionais e demais documentos pertinentes que estejam legitimamente sob seu controle.

Na hipótese de conteúdo de violência, exploração ou abuso sexual contra criança ou adolescente, o denunciante não deverá baixar, reproduzir, armazenar ou anexar o material ao canal comum de atendimento. Deverá fornecer apenas o endereço eletrônico, a identificação da conta e os demais elementos disponíveis para sua localização. Identificado o material, o ShapeRama adotará medidas imediatas para restringir o acesso, preservar sob sigilo somente os elementos juridicamente necessários e realizar as comunicações às autoridades competentes exigidas pela legislação.

A preservação excepcional desse material ou dos respectivos registros ocorrerá exclusivamente para proteção das vítimas, cumprimento de obrigação legal, comunicação às autoridades ou exercício regular de direitos, mediante acesso estritamente restrito, controles de segurança e eliminação quando cessada a finalidade jurídica da conservação.

É proibida a utilização do sistema de denúncias de forma deliberadamente falsa, fraudulenta, abusiva ou persecutória. A improcedência de denúncia apresentada de boa-fé não caracteriza, por si só, abuso ou violação desta Política.

Denúncias, documentos de verificação e evidências serão tratados apenas para finalidades legítimas de segurança, moderação, atendimento, cumprimento legal ou defesa de direitos, com base legal adequada, minimização, acesso restrito e conservação limitada ao necessário. Evite anexar dados sensíveis ou dados de terceiros sem pertinência. O canal de privacidade indicado no site atenderá os direitos dos titulares, observadas as hipóteses legais de conservação e sigilo.

O recurso de ditado por voz é exclusivo dos Criadores e utiliza o Cloudflare Workers AI somente para transcrever fala em texto (voice-to-text), sem disponibilização aos Participantes. A ausência de cópia persistente do áudio de entrada, as restrições de uso, a transcrição resultante, os metadados estritamente necessários e as salvaguardas aplicáveis observarão a cláusula 19 do Acordo do Criador e a Política de Privacidade. Esta Política não amplia essa finalidade nem autoriza retenção adicional.

A preservação de evidências prevista nesta Política recai sobre dados disponíveis e legitimamente conservados, inclusive conteúdo publicado, transcrições aplicadas pelo Criador e registros necessários; não institui gravação rotineira do áudio de ditado. Obrigações legais específicas serão cumpridas de modo restrito, com as informações ao titular quando permitidas. A vedação de armazenamento do áudio temporário não impede a hospedagem de conteúdo que o Criador publica deliberadamente para disponibilização aos Participantes.

A aceitação desta Política não constitui consentimento para treinamento de modelos, publicidade, uso de imagem ou compartilhamento irrestrito de dados, nem dispensa as obrigações de proteção de dados próprias do ShapeRama e do Criador.

Esta Política poderá ser atualizada por motivos legais, de segurança ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com identificação da nova versão, resumo das mudanças e data de vigência, observada a cláusula 27 do Acordo do Criador.

Mudanças editoriais que tornem anteriormente permitido um conteúdo proibido serão informadas com antecedência razoável e oportunidade de adequação, salvo necessidade de intervenção imediata por lei, ordem de autoridade ou risco concreto. A disponibilização continuada de conteúdo deverá observar as regras aplicáveis após sua entrada em vigor.

Não serão aplicadas penalidades retroativas exclusivamente por regra editorial inexistente à época da conduta. Isso não impede remover conteúdo que permaneça disponível em desacordo com a nova regra, nem cumprir obrigações legais.

Quando exigida nova aceitação, ela será expressa. A recusa poderá impedir novas publicações ou vendas, mas não provocará perda automática de saldos ou de direitos relacionados a compras anteriores. As versões e os respectivos registros de aceitação serão conservados conforme as regras de proteção de dados aplicáveis.

☐ Li e aceito a Política de Conteúdo Proibido do ShapeRama, versão 1.3, de 7 de setembro de 2026, e comprometo-me a cumpri-la em todos os materiais que enviar ou publicar. Reconheço minha responsabilidade pelos direitos, autorizações, habilitações e registros profissionais exigíveis e declaro estar ciente das medidas de moderação, dos meios de revisão e das consequências contratuais previstas nesta Política e no Acordo do Criador. Este aceite não representa consentimento para publicidade, treinamento de modelos ou outras finalidades opcionais de tratamento de dados.

O aceite será colhido por campo específico previamente desmarcado, com registro da conta, versão da Política, data e horário e evidência do texto aceito. Dados técnicos de auditoria serão limitados ao necessário e tratados conforme a Política de Privacidade. O aceite não será presumido nem confundido com consentimento para finalidades opcionais de tratamento de dados.

Denúncias de conteúdo e pedidos de revisão: suporte@shaperama.com.

Atendimento ao Criador: suporte@shaperama.com.

Privacidade e exercício de direitos sobre dados pessoais: suporte@shaperama.com.

Os canais de denúncia estarão acessíveis também a pessoas sem conta na plataforma. Poderá ser utilizado um mesmo canal para mais de uma finalidade, desde que permita identificar e encaminhar adequadamente cada solicitação.